LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/REFORMA REGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 APLICANDO DE FORMA SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PELAS DEMAIS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.